Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Calm Compute ou nós: Calm Compute Consultoria em Tecnologia Ltda., com sede na Avenida Rio Branco 156, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20040-901.
• Usuário ou você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os programas da Calm Compute.
• Serviços: programas de orientação em inteligência artificial oferecidos pela Calm Compute, incluindo IA ao Alcance de Todos, Programa de Ferramentas de Apoio e Orientação Estratégica para Lideranças.
• Contrato: o conjunto destes Termos e Condições e quaisquer documentos adicionais firmados entre as partes.
• Conteúdo: materiais, documentos, guias e outros recursos entregues como parte dos programas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou contratar qualquer um dos nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Para contratar nossos serviços, é necessário ser maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Calm Compute oferece programas de orientação em inteligência artificial para pessoas e organizações. Os programas são prestados de forma presencial (Rio de Janeiro) ou remota (para todo o Brasil).

Os programas disponíveis e seus valores são:

• IA ao Alcance de Todos — R$ 670
• Programa de Ferramentas de Apoio — R$ 1.990
• Orientação Estratégica para Lideranças — R$ 4.940

A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda da Calm Compute e será confirmada após o contato inicial.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o processo de contratação
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins pessoais ou internos à sua organização
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização prévia da Calm Compute
• Tratar com respeito os profissionais da Calm Compute durante as sessões
• Não utilizar os programas para fins que violem a legislação brasileira

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Calm Compute — incluindo materiais de apoio, guias, apresentações e documentação entregue nos programas — é de propriedade da Calm Compute ou de seus licenciadores.

O cliente recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para utilizar o conteúdo internamente. É vedada a reprodução pública, revenda ou redistribuição sem autorização expressa e por escrito da Calm Compute.

6. Pagamento e cancelamento

6.1 Forma de pagamento

Os pagamentos são realizados em reais (BRL) pelas formas combinadas durante a contratação. Os valores dos programas são apresentados de forma integral e sem custos adicionais ocultos.

6.2 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com até 5 dias úteis antes da data de início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo ou após o início do programa são avaliados individualmente pela Calm Compute, considerando o estágio de execução e os materiais já entregues.

7. Termos específicos dos programas

Os programas da Calm Compute são:

• Não vinculados a regulamentações de setores específicos (saúde, finanças, direito, etc.)
• Destinados a tarefas operacionais e administrativas de uso geral
• Conduzidos por profissionais com experiência em adoção de tecnologia em contexto B2B
• Sujeitos a ajustes de escopo mediante acordo prévio entre as partes

Informações trocadas durante as sessões são tratadas com discrição e não são compartilhadas com terceiros.

8. Limitações e isenções

Os serviços da Calm Compute são prestados para fins informativos e educacionais. A Calm Compute não oferece:

• Consultoria jurídica, financeira ou médica
• Resultados específicos garantidos decorrentes do uso das orientações fornecidas
• Suporte técnico contínuo para ferramentas de terceiros mencionadas nos programas

O uso das ferramentas de IA mencionadas nos programas é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar a adequação de cada ferramenta ao seu contexto e cumprir os termos dos respectivos fornecedores.

9. Limitação de responsabilidade

A Calm Compute não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos derivados de decisões tomadas com base nas orientações fornecidas nos programas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Calm Compute fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Calm Compute de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos serviços ou da violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato por escrito. A Calm Compute se reserva o direito de interromper a prestação dos serviços em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais.

As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão deste contrato.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscam resolução amigável em primeiro lugar.

Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.
• Separabilidade: Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia definitiva.
• Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem consentimento prévio da Calm Compute.

14. Alterações nos termos

A Calm Compute pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições: